Modalidades · PNCP
Modalidades de licitação pública no Brasil
A Lei 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação pública utilizadas em todo o território nacional. Atualmente, o PNCP registra 95.960 licitações ativas distribuídas entre as 6 principais modalidades. Cada uma tem regras, prazos e critérios de julgamento distintos, adequados ao tipo de objeto, valor e complexidade técnica da contratação.
Art. 75 da Lei 14.133/2021
Dispensa de Licitação
Contratações com valor reduzido ou situação emergencial dispensadas de licitação formal.
Art. 74 da Lei 14.133/2021
Inexigibilidade de Licitação
Contratações onde não há competição viável (fornecedor exclusivo, notório especialista).
Lei 14.133/2021
Pregão Eletrônico
Modalidade competitiva online para aquisição de bens e serviços comuns.
Lei 14.133/2021
Concorrência Eletrônica
Modalidade para contratos de maior valor e complexidade técnica.
Art. 79 da Lei 14.133/2021
Credenciamento
Processo para habilitar múltiplos fornecedores para atender demanda do órgão.
Lei 14.133/2021
Concorrência Presencial
Modalidade tradicional para contratos de alto valor com sessão presencial.
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Dúvidas
Perguntas frequentes sobre modalidades
Quais são as modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021?
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) prevê as seguintes modalidades: Pregão, Concorrência, Diálogo Competitivo, Concurso e Leilão. Além disso, regula as contratações diretas por Dispensa e Inexigibilidade, e o Credenciamento como forma de contratação.
Qual a diferença entre Dispensa e Inexigibilidade de Licitação?
Na Dispensa, a licitação seria possível mas o legislador optou por dispensá-la em situações específicas (baixo valor, emergência). Na Inexigibilidade, a competição é juridicamente impossível — geralmente porque existe fornecedor exclusivo ou o objeto é singular. A diferença é que na dispensa a licitação é possível mas dispensável; na inexigibilidade ela é inviável.
Qual modalidade é mais usada no Brasil?
O Pregão Eletrônico é de longe a modalidade mais utilizada, representando mais de 60% do volume total de licitações publicadas no PNCP. Isso se deve à sua eficiência, transparência e ao fato de ser obrigatório para compras de bens e serviços comuns no governo federal.
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